Contabilidade

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Contabilidade e uma ciencia aplicada,^[1][2][3] que tem como objeto de estudo o patrimonio das entidades (ou a azienda, que e o patrimonio mais a pessoa que o administra),^[4] seus fenomenos e variacoes, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza economico-financeira que o afetam e estudando suas consequencias na dinamica financeira. "Contabilidade" deriva do termo italiano contabilita,^[4] numa referencia ao uso das contas contabeis. Em suma, a contabilidade e a ciencia que mede a riqueza (patrimonio) e a sua evolucao.^[5]

A Contabilidade e a ciencia que mede a realidade economica^[6] de uma organizacao a fim de permitir o planejamento e controle adequados de entidades economicas. Trata-se de um ramo do conhecimento cujos fundamentos e objetivos giram em torno da obtencao de medidas quantitativas e qualitativas para a tomada de decisoes, atraves da aplicacao de ferramentas e tecnicas matematicas para a producao de relatorios/demonstrativos contabeis/financeiros que evidenciem uma interpretacao adequada da realidade economica, financeira, fisica e patrimonial das entidades. Consequentemente, o processo de analise financeira baseia-se na aplicacao de ferramentas e num conjunto de tecnicas^[7] que se aplicam as demonstracoes financeiras e outros dados complementares com o objetivo de obter medidas e relacoes quantitativas que indiquem o comportamento, nao apenas da entidade economica, mas tambem de algumas de suas variaveis mais importantes.^[8]

Contabilidade e, portanto, a ciencia da medicao, processamento e comunicacao de informacoes economico-financeiras sobre entidades economicas, sejam elas empresas publicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos ou uma nacao (Contabilidade Nacional). A contabilidade, referida frequentemente como a "linguagem dos negocios",^[9] mede os resultados das atividades economicas de uma organizacao e transmite essa informacao a uma variedade de usuarios incluindo investidores, credores, gerentes e agentes reguladores. A contabilidade tambem pode ser enxergada sob o ponto de vista das ciencias exatas como um modelo. Nesse caso, tal modelo e construido atraves de simplificacoes do funcionamento economico-financeiro de uma entidade. O modelo contabil assume premissas e, a partir destas, retrata o estado financeiro atual de uma entidade e os fluxos financeiros que compuseram cada um de seus estados. Como resultado, o modelo contabil gera resultados padronizados que podem ser comparados entre si e possibilitam tambem a comparacao transversal de entidades diferentes. Conforme o economista Paulo Sandroni, a contabilidade e a ciencia que "cuida da classificacao, registro e analise de todas as transacoes realizadas por uma empresa ou orgao publico, permitindo dessa forma uma constante avaliacao da situacao economico-financeira. Tem por objeto o patrimonio economico das pessoas fisicas ou juridicas, comerciais ou civis, bem como o patrimonio publico e as questoes financeiras do Estado. Seu objetivo e permitir o controle administrativo e o fornecimento de informacoes precisas a investidores, credores e ao publico. Envolve todos os aspectos empresariais ou publicos que possam ser expressos em numeros, como o ativo (propriedade), o passivo (dividas), as receitas e despesas, os lucros e perdas e os direitos de investidores".^[10]

De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade e uma ciencia social da mesma forma que a economia e a administracao.^[11] Esta ciencia surgiu em decorrencia de necessidade, quando a sociedade produzia excedentes que necessitavam ser contabilizados. No Brasil, os profissionais de contabilidade em geral sao chamados de contabilistas ou contadores.^[12] Aqueles que concluem os cursos de nivel superior de ciencias contabeis recebem o diploma de bacharel em ciencias contabeis. Recebem a titulacao de "contador" os bachareis aprovados no exame de suficiencia do Conselho Federal de Contabilidade.^[13] Recebem o titulo de tecnico de contabilidade os profissionais que tem formacao de nivel tecnico e que tenham obtido seu registro ate 1 de junho de 2015. Em maio de 2016, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apurou, no Brasil, a existencia de 572 961 profissionais da contabilidade e 53 321 organizacoes contabeis ativas.^[14] A pedra-simbolo da contabilidade e o rubislite. O rubislite faz parte do anel do contabilista, que representa a capacitacao profissional do contador. O padroeiro dos contadores e Sao Mateus, que era coletor de impostos. O dia do contador e comemorado em 22 de setembro enquanto que o dia do contabilista e comemorado em 25 de abril.^[15]

Ha relatos de que as primeiras manifestacoes contabeis datam de cerca de 2000 a.C., com os sumerios e ha quem diga que a linguagem escrita foi inventada por contadores primitivos. Num mercado baseado na troca de mercadorias, a contabilidade servia para definir quanto alguem possuia de uma determinada mercadoria e qual o valor de troca dessa mercadoria em relacao a outra.

A contabilidade iniciou-se empiricamente com Leonardo Fibonacci. Com o monge Luca Pacioli, principal divulgador do metodo das partidas dobradas, encerrou-se a fase empirica e menos organizada da contabilidade a partir do seculo XV.

No tempo do rei Dom Fernando I, no Reino de Portugal, eram os contadores e os porteiros que desempenhavam as funcoes de contabilistas e estes respondiam perante os Vedores da Fazenda da casa regia.^[16]

Ate a primeira metade da decada de 1970, o profissional do oficio tecnico tambem era conhecido como "guarda-livros" (correspondente do ingles bookkeeper), mas o termo caiu em desuso.^[17]

A complexidade crescente das corporacoes e governos levou a uma preocupacao da sociedade com a organizacao da atividade contabil. Ate meados do seculo XX, muitos autores a viam como um processo (alguns a chamavam por isso de contabilidade historica). Com a popularizacao da visao sistemica e o advento do estruturalismo, que passaram a ser desenvolvidos na economia e na sociologia, os autores contabeis comecaram a pensar em termos estruturalistas: no Brasil, diante das peculiaridades proprias da aplicacao da materia, foi proposto um sistema de funcoes (ver funcionalismo) que atendesse os tres principais objetivos contabeis: registro, controle e informacao. Mas logo surgiriam outras propostas, visando a satisfazer diferentes usuarios da atividade contabil:

• Em economia, foi proposto a contabilidade ser um sistema inserido dentro dos sistemas economicos maiores, como o das empresas (microeconomia) e dos governos (macroeconomia). Dessa forma passou a ser visto com naturalidade o uso da matematica e da estatistica para obtencao e interpretacao das informacoes contabeis;
• Em administracao, surgiu a proposta de um sistema baseado em principios contabeis, capaz de organizar a atividade para fins de atender a padronizacao da informacao contabil e de outras necessidades dos administradores;
• Em paises como o Brasil, onde a legislacao e um fator decisivo na forma final que recebera a atividade, ha a ideia do Sistema de Contabilidade ser um sistema de escrituracao: a contabilidade de custos, por exemplo, e vista pelos legisladores como um sistema a parte do sistema contabil, havendo um dispositivo que permite, contudo, que a empresa possa optar por integrar ou nao, a sua escrituracao, o sistema de custos.

Todos os tres tipos de propostas acima sofreram inumeras modificacoes ao longo dos anos, que procuraram acompanhar o desenvolvimento acelerado das atividades economicas e administrativas. Nao se pode negar que a proliferacao dos sistemas informatizados de contabilidade foi a mais profunda inovacao para a atividade. Informacoes transmitidas via internet e o uso de softwares contabeis estao revolucionando o ambiente contabil. A contabilidade nao poderia ignorar os inumeros recursos que a informatica pode proporcionar ao seu mister de controle e estudo do patrimonio.

Ao contrario do que possa parecer, todavia, esses sistemas nao eliminaram totalmente a contabilidade tradicional. Eles organizam os dados em informacoes como qualquer software administrativo, mas, sem o conhecimento cientifico e profissional contabil capaz de trabalhar essa infinita gama de informacoes, nao conseguirao servir com eficacia aqueles que, em ultima instancia, foram quem patrocinaram todas as mudancas da atividade: os citados usuarios (gestores, legisladores, acionistas, etc.).

A partir de 1770 surgiu a primeira regulamentacao da profissao contabil em terras brasileiras, quando Dom Jose, rei de Portugal, expediu a carta de lei a todos os dominios lusitanos. Neste documento, dentre outras regulamentacoes, ficava estabelecida a obrigatoriedade de registro da matricula de todos os guarda-livros na junta comercial.

Em 28 de junho de 1808, a Corte Portuguesa emitiu alvara que incluia a seguinte orientacao:

"

I - Para que o metodo de escrituracao e formulas de contabilidade da minha Real fazenda nao fique arbitrario, e sujeito a maneira de pensar de cada um dos meus contadores gerais, comunico que sou servido a criar para o referido Erario: ordeno que a escrituracao seja a mercantil por partidas dobradas, por ser a unica seguida pelas Nacoes mais civilizadas, assim pela sua brevidade para o manejo de grandes somas, como, por ser a mais clara, e a que menos lugar da a erros e subterfugios, onde se esconde a malicia e a fraude dos previcatarios.[18]

"

Em 1870, aconteceu a primeira regulamentacao brasileira da profissao contabil, por meio do decreto imperial 4 475. Foi reconhecida oficialmente a Associacao dos Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissao liberal regulamentada no pais.^[19]

Nesse periodo, foram dados os primeiros passos rumo ao aperfeicoamento da area. Na contadoria publica, passou-se a somente admitir guarda-livros que tivessem cursado aulas de comercio. O exercicio da profissao requeria um carater multidisciplinar. Para ser guarda-livros, era preciso ter conhecimento das linguas portuguesa e francesa, esmerada caligrafia e, mais tarde, com a chegada da maquina de escrever, ser eficiente nas tecnicas datilograficas.

Em 1902, o entao presidente Rodrigues Alves declarou de utilidade publica, com carater oficial, os diplomas conferidos pela Academia de Comercio do Rio de Janeiro, Escola Pratica de Comercio de Sao Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comercio de Juiz de Fora. Em 1915, foi fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais. No ano seguinte, surgiram a Associacao dos Contadores de Sao Paulo e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Nove anos depois, em 1924, foi realizado o 1deg Congresso Brasileiro de Contabilidade e foram lancadas as bases para a campanha pela regulamentacao de contador e reforma do ensino comercial no Brasil.^[20]

Cresceram as articulacoes para o desenvolvimento da profissao contabil e, em 1927, foi fundado o Conselho Perpetuo, um embriao do que seria, no seculo XXI, o sistema Conselho Federal e Conselho Regional de Contabilidade. A instituicao abrigava o Regime Geral de Contabilistas no Brasil, que concedia a matricula aos novos profissionais aptos a desenvolverem a atividade de contadores. Este periodo foi marcado por turbulencia politicas, revolucoes e a chegada de Getulio Vargas ao poder, em 1930. Em 1931, veio a primeira grande vitoria da classe contabil: foi sancionado o decreto federal 20 158, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissao. Foi criado o curso de contabilidade, que formava dois tipos de profissionais: os guarda-livros, que cursavam dois anos, e perito-contadores, que cursavam tres anos.

Dai para frente, varias vitorias aconteceram. No ano seguinte, foi sancionado o decreto federal 21 033, estabelecendo novas condicoes para o registro de contadores e guarda-livros. Com esta lei, resolveu-se o problema dos profissionais da area que possuiam apenas o conhecimento empirico, pratico, determinando as condicoes e prazos para o registro desses profissionais. A partir desse momento, o exercicio da profissao contabil passou a estar ligada, indissoluvelmente, a preparacao escolar. Ou seja, quem desejasse abracar a carreira, teria, primeiro, que estudar.

Dentre outras, esta vitoria marcou a trajetoria da profissao no Brasil, sendo bastante comemorada pelas liderancas da area na epoca. Com isso, multiplicaram-se as gestoes para a criacao do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a exemplo do que ja acontecia na engenharia e advocacia, ate entao as unicas de nivel universitario regulamentadas no pais. Os contabilistas brasileiros nao perderam tempo. A imediata criacao do Conselho Federal de Contabilidade, logo apos a edicao do decreto-lei 9 295, demonstrou a pressa que tinham para ver logo em funcionamento seu orgao de classe. Mas, na verdade, a criacao desse orgao ja era tardia quando comecou a tramitar o primeiro projeto de lei a respeito.^[21] Tao logo instalado, o Conselho Federal de Contabilidade ja comecou a atuar para cumprir a funcao para a qual foi criado. Uma das primeiras providencias do Conselho Federal foi criar as condicoes para a instalacao e funcionamento dos conselhos regionais. Ja na terceira reuniao, realizada no dia 11 de outubro de 1946, ainda na sala do Ministerio do Trabalho, foi criada uma comissao para organizar os conselhos regionais, composta pelos conselheiros Manoel Marques, Jose Dell'Aurea e Brito Pereira.

Na reuniao seguinte, em 4 de novembro do mesmo ano, e aprovada a Resolucao no1/46, que dispoes sobre a organizacao dos Conselhos Regionais de Contabilidade, criando as condicoes e estabelecendo as primeiras regras. Hoje, existe um conselho de contabilidade em cada unidade da federacao.^[22]

As primeiras acoes dos conselhos regionais eram direcionadas ao registro de profissionais. Pouco tempo depois, foram iniciadas as atividades de fiscalizacao: em alguns conselhos, mais intensificados que em outros, de acordo com as peculiaridades de cada um. Hoje, a fiscalizacao e tema de discussao em todas as reunioes de presidentes do Sistema CFC/CRCs. Os conselhos regionais de contabilidade, atualmente, alem de registrar e fiscalizar o exercicio profissional, promovem educacao continuada, alguns em parcerias com o Conselho Federal e com universidades, oferecendo, aos profissionais da contabilidade, condicoes de se qualificarem e atenderem as exigencias do mercado de trabalho, alem de oferecerem, a sociedade, um servico de qualidade.

A historia da contabilidade no Brasil principia com as preocupacoes dos povos indigenas do Brasil quando ao controle do seu patrimonio de recursos naturais (caca, pesca, coleta, plantacoes de mandioca e milho etc.). Prossegue com o gerenciamento das atividades economicas introduzidas pelos colonizadores europeus a partir do seculo XVI (extracao do pau-brasil, plantio de cana-de-acucar e fabricacao de acucar, mineracao etc.) e com as atividades economicas do Brasil independente a partir de 1822 (cultivo do cafe, industrializacao etc.).

Com o inicio da colonizacao portuguesa do Brasil, no seculo XVI, chegaram, ao pais, os provedores da fazenda, que eram responsaveis pela escrituracao contabil do governo colonial. Em 1808, com a transferencia da corte portuguesa para o Brasil, dom Joao VI publicou um alvara obrigando todos os contadores gerais da Real Fazenda a aplicarem o metodo das partidas dobradas na escrituracao mercantil. Na mesma epoca, se iniciou o ensino contabil no pais, com a introducao da disciplina "Aula de Comercio da Corte".

Em 1850, o Codigo comercial do Brasil determinou a obrigatoriedade da escrituracao contabil e a elaboracao anual da demonstracao do balanco geral. Em 1888, a escravidao foi abolida no pais atraves da Lei Aurea: com isso, os escravos deixaram de constar nos balancos como ativos. Em 1902, com a criacao da Escola de Comercio Alvares Penteado em Sao Paulo, o pais adotou a escola europeia de contabilidade: basicamente, a italiana e a alema. Grandes nomes brasileiros na linha italiana seriam Carlos de Carvalho, Francisco D'Auria e Frederico Herrmann Junior. Em 1927 foi organizado o Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, marco historico no sentido de se tentar padronizar e uniformizar a contabilidade brasileira por iniciativa dos proprios profissionais, tendo havidos outros desses eventos nos anos seguintes.

Em 1931, o decreto 20.158 organizou o ensino comercial e regulamentou a profissao contabil. Em 1940, o decreto 2 627 constituiu-se na primeira Lei das Sociedades por Acoes do pais.

Em 1945, a profissao contabil foi considerada carreira universitaria. Em 1946, foram criados o Conselho Federal de Contabilidade e os conselhos regionais de contabilidade. No mesmo ano, com a criacao da Faculdade de Economia e Administracao da Universidade de Sao Paulo, a escola estadunidense de contabilidade foi introduzida no pais. Tal escola passou a predominar, contudo, somente no inicio da decada de 1970, com o lancamento do livro Manual da Contabilidade das Sociedades por Acoes por uma equipe de professores dessa faculdade, entre eles Eliseu Martins, Sergio de Iudigibus, Ariovaldo dos Santos e Ernesto Rubens Gelbke. Em 1976, a lei 6 404 (Lei das Sociedades por Acoes) adotou a filosofia da escola estadunidense.

Em 2007, com o advento da Lei no 11.638, a contabilidade brasileira passou a recepcionar de forma mais abrangente as Normas Internacionais de Contabilidade Financeira (IFRS).[2]

Os usuarios tanto podem ser internos como externos, e, mais ainda, com interesses diversificados, razao pela qual as informacoes geradas pela entidade devem ser amplas e fidedignas e, pelo menos, suficientes para a avaliacao da sua situacao patrimonial e das mutacoes sofridas pelo seu patrimonio, permitindo a realizacao de inferencias sobre o seu futuro.

Os usuarios internos incluem os administradores de todos os niveis, que usualmente se valem de informacoes mais aprofundadas e especificas acerca da Entidade, notadamente aquelas relativas ao seu ciclo operacional. Ja os usuarios externos concentram suas atencoes, de forma geral, em aspectos mais genericos, expressos nas demonstracoes contabeis.

Em paises com um ativo mercado de capitais, assume importancia impar a existencia de informacoes corretas, suficientes e inteligiveis sobre o patrimonio das Entidades e suas mutacoes, com vista a adequada avaliacao de riscos e oportunidades por parte dos investidores, sempre interessados na seguranca dos seus investimentos e em retornos compensadores em relacao as demais aplicacoes. A qualidade dessas informacoes deve ser assegurada pelo sistema de normas alicercado nos Principios Fundamentais, o que torna a contabilidade um verdadeiro catalisador do mercado de acoes.

O tema e vital e, por consequencia, deve-se manter vigilancia sobre o grau em que os objetivos gerais da contabilidade aplicada a uma atividade particularizada estao sendo alcancados. O entendimento das informacoes pelos proprios usuarios pode leva-los a conclusao da necessidade de valer-se dos trabalhos de profissionais da contabilidade.

Conforme as Normas Internacionais de Contabilidade (The Conceptual Framework for Financial Reporting -- IASB - BV 2011 Blue Book),^[23] o objetivo da contabilidade financeira e gerar informacao economica util para qualquer pessoa interessada no desempenho da entidade que reporta a informacao.^[24]

As informacoes geradas pela contabilidade devem ajudar investidores e credores atuais e potenciais a tomar decisoes de investimento e de credito.^[24] Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por emprestimo e outros credores necessitam de informacao acerca de recursos da entidade, reivindicacoes contra a entidade, e o quao eficiente e efetivamente a administracao da entidade e seu conselho de administracao tem cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade. Exemplos de referidas responsabilidades incluem a protecao de recursos da entidade de efeitos desfavoraveis advindos de fatos economicos, como, por exemplo, mudancas de preco e de tecnologia, e a garantia de que a entidade tem cumprido as leis, com a regulacao e com as disposicoes contratuais vigentes.^[25] Informacoes sobre a aprovacao do cumprimento de suas responsabilidades sao tambem uteis para decisoes a serem tomadas por investidores existentes, credores por emprestimo e outros que tenham o direito de votar ou de outro modo exercam influencia nos atos praticados pela administracao.^[26]

O objetivo da contabilidade financeira e fornecer informacoes contabil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informacao (reporting entity) que sejam uteis a investidores existentes e em potencial, a credores por emprestimos e a outros credores, quando da tomada decisao ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisoes envolvem comprar, vender ou manter participacoes em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de divida, e a oferecer ou disponibilizar emprestimos ou outras formas de credito.^[26]

Relatorios contabil-financeiros, gerados pela contabilidade financeira, fornecem informacao acerca da posicao patrimonial e financeira da entidade que reporta a informacao, a qual representa informacao sobre os recursos economicos da entidade e reivindicacoes contra a entidade que reporta a informacao.^[26] Os relatorios contabil-financeiros tambem fornecem informacao sobre os efeitos de transacoes e outros eventos que alteram os recursos economicos da entidade que reporta a informacao e reivindicacoes contra ela. Ambos os tipos de informacao fornecem dados de entrada uteis para decisoes ligadas ao fornecimento de recursos para a entidade.^[26]

As informacao sobre a natureza e os montantes de recursos economicos e reivindicacoes da entidade que reporta a informacao pode auxiliar usuarios a identificarem a fraqueza e o vigor financeiro da entidade que reporta a informacao. Essa informacao pode auxiliar os usuarios a avaliar a liquidez e a solvencia da entidade que reporta a informacao, suas necessidades em termos de financiamento adicional e o quao provavelmente bem sucedido sera seu intento em angariar esse financiamento. Informacoes sobre as prioridades e as exigencias de pagamento de reivindicacoes vigentes ajudam os usuarios a predizer de que forma fluxos de caixa futuros serao distribuidos entre aqueles com reivindicacoes contra a entidade que reporta a informacao.^[26]

De modo geral, os objetivos da contabilidade variam conforme a area da contabilidade. Exemplos:

• A Contabilidade Ambiental tem o objetivo de gerar informacoes que envolvam a interacao da empresa com o meio ambiente, e que sejam uteis para a tomada de decisao dos usuarios internos e externos, Enquanto veiculo de divulgacao das informacoes ambientais, pode oferecer ferramentas necessarias ao controle e divulgacao do processo de gestao ambiental implantado pelas empresas, de acordo com os objetivos fixados.^[27]
• Os objetivos da Contabilidade Financeira provem dos orgaos reguladores, em especial, International Accounting Standard Board (IASB), em nivel mundial, Financial Accounting Standard Board (FASB), no ambiente norte-americano, e Comissao de Valores Mobiliarios (CVM), quando se trata do Brasil.^[28] O objetivo da contabilidade financeira e gerar relatorios contabeis-financeiros de proposito geral, tais como Balanco Patrimonial e Demonstracao do Resultado do Exercicio.
• O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico e fornecer aos usuarios informacoes sobre os resultados alcancados e os aspectos de natureza orcamentaria, economica, financeira e fisica do patrimonio da entidade do setor publico e suas mutacoes, em apoio ao processo de tomada de decisao; a adequada prestacao de contas; e o necessario suporte para a instrumentalizacao do controle social.^[29]
• Os objetivos da contabilidade de custos e mensurar e demonstrar informacoes financeiras e nao financeiras relacionadas a aquisicao e ao consumo de recursos pela organizacao.^[30] A contabilidade de custos deve: fornecer informacoes para computar o custo de servicos, produtos e outros objetos de interesse da gestao; fornecer informacoes para o planejamento e controle; e fornecer informacoes para a tomada de decisao.
• A Contabilidade nacional objetiva mensurar os principais agregados macroeconomicos Trata-se de um sistema contabil que permite a avaliacao da atividade economica. Tem o objetivo de mostrar a situacao economica de um pais ou de uma regiao em termos quantitativos.^[31]

Para Horngren, Foster e Datar (2000), a contabilidade deve fornecer informacoes com vistas ao atendimento dos seguintes objetivos:^[32]

• formulacao das estrategias gerais e dos planos de longo prazo - inclui o desenvolvimento de novos produtos e os investimentos em ativos tangiveis (moveis) e intangiveis (marcas, patentes ou recursos humanos) e, frequentemente, contempla a elaboracao de relatorios especificos;
• decisoes de alocacao de recursos com enfase no produto e no cliente - envolve frequentemente a elaboracao de relatorios sobre a rentabilidade dos produtos ou servicos, categorias de marcas, clientes, canais de distribuicao, etc;
• planejamento e controle de custo das operacoes e atividades -- engloba relatorios sobre receitas, custos, ativos e exigibilidades das divisoes, fabricas e outros centros de responsabilidade;
• mensuracao do desempenho e avaliacao das pessoas -- envolve o estudo comparativo dos resultados planejados com aqueles obtidos, podendo basear-se em medidas financeiras ou nao financeiras;
• adequacao com a regulamentacao externa e as exigencias legais de publicacao dos demonstrativos -- abarca relatorios financeiros que sao fornecidos aos acionistas que estao tomando decisoes de comprar, manter ou vender acoes da companhia.

Dentro de uma visao estruturalista com objetivos economicos, os fenomenos contabeis se estudam sob os aspectos ambientais e que sao os que envolvem o patrimonio; dividem-se em:

• endogenos: do ambiente aziendal;
• exogenos: do ambiente social, economico, politico, ecologico, legal, etc.

Mas tambem ha a visao estruturalista com objetivos sociologicos, no qual o patrimonio e substituido como objeto pela gestao empresarial e pela informacao. Nesse sentido, os fenomenos endogenos seriam os voltados para a informacao dirigida a gestao, enquanto os fenomenos exogenos seriam os voltados para a informacao de mercado (em ingles, disclosure).

Para serem reconhecidos como dados contabeis, dentro de um sistema contabil objetivo, os fenomenos devem estar materializados em fatos contabeis, os quais devem ser escriturados. Ou entao em atos administrativos, que podem se tornar objeto de escrituracao caso haja o objetivo de se implementar um controle administrativo contabil para fins de informacao. Dessa forma, um sistema contabil deve ser aquele capaz de organizar os fatos contabeis a partir de tres objetivos primordiais: registro, controle e informacao.

As demonstracoes financeiras sao relatorios contabeis que apoiam a tomada de decisao nas empresas. Os demonstrativos mais importantes sao:

• Balanco patrimonial;
• Demonstracao do resultado do exercicio (DRE);
• Demonstracao dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstracao das mutacoes do patrimonio liquido (DMPL);
• Demonstracao do Valor Adicionado (DVA);
• Notas explicativas.

Outras demonstracoes financeiras incluem^[33]:

• Demonstracao das origens e aplicacoes de recursos (DOAR);
• Demonstracao de lucros ou prejuizos acumulados (DLPA);
• Relatorio de gestao;
• Parecer dos auditores independentes.

Como contribuicao para a sistematizacao e estudo desses fenomenos da pratica contabil, poderiamos partir para uma classificacao de "dimensoes contabeis", dos seguintes grupos de relacoes formados a partir do ponto de vista dos contabilistas, e derivados das influencias mais importantes observadas na atividade pratica:

• Dimensao juridica;
• Dimensao administrativa;
• Dimensao economica.

As relacoes com varias outras materias, apesar de intensas com algumas nao citadas tal como por exemplo a informatica ou ciencia da computacao, nao se caracterizaria como uma nova dimensao pois, nessa relacao, prevalece um carater logico-matematico estranho a materia contabil. Mas, havendo o desenvolvimento para outras ciencias relacionadas que nao se atenham aos principios da programacao e processamento de dados, como parece ser a proposta de uma ciencia da informacao, essa restricao pode ser revista.

Dentro da dimensao economica da materia, pode-se considerar que os fatos contabeis se baseiam nas seguintes razoes logicas:

• A azienda tem necessidades;
• De acordo com as necessidades, cria suas finalidades ou metas;
• Para suprir as necessidades busca meios;
• O exercicio ou utilidade dos meios gera funcoes.

O assunto, geralmente, e estudado sob o titulo "contabilidade multidimensional".

Entende-se a contabilidade como ciencia pois:

• Tem um objeto proprio de estudos;
• Estuda o objeto sob um aspecto peculiar ou proprio;
• Estabelece leis (relacoes entre fatos de validade geral e perene);
• Enseja a previsao de fatos;
• Tem metodologia especifica;
• Tem tradicao como conhecimento;
• Enseja aplicacao do seu conhecimento.

Existem diversas correntes do pensamento cientifico da Contabilidade, sendo as consideradas proprias de figurarem como de dimensao predominantemente economica as seguintes:

• Materialismo contabil
• Controlismo contabil
• Aziendalismo
• Patrimonialismo
• Universalismo
• Neopatrimonialismo

As correntes abaixo serviram para se reconhecer uma dimensao juridica da contabilidade, a saber:

• Contismo
• Personalismo

A ressaltar ainda as teorias e tecnicas desenvolvidas pelos anglo-americanos, as quais se enquadram na dimensao administrativa da Contabilidade e que, apesar de nao se revestirem de carater cientifico, sao bastante influentes: auditoria (auditoria interna e auditoria externa), principios contabeis geralmente aceitos (GAAPs), contabilidade divisional, contabilidade gerencial, da analise financeira e da consolidacao dos balancos.

A fim de atingir sua finalidade, a contabilidade utiliza as seguintes tecnicas:

• Escrituracao: consiste em efetuar, de forma sistematizada, os registros das ocorrencias que influenciam a evolucao patrimonial. A escrituracao, portanto, e realizada levando em consideracao a ordem cronologica de todos os acontecimentos. A tecnica contabil da escrituracao e baseada em documentos comprobatorios, ou seja, todos os acontecimentos a serem escriturados devem corresponder a um documento legalizado que comprove a sua veracidade;
• Demonstracoes contabeis: consiste em apresentar todos os registros efetuados em uma forma condensada, que apresente os resultados atingidos pela empresa em um determinado periodo. Os fatos registrados devem constar em demonstracoes expositivas, que, segundo a lei 6 404/76, sao denominadas demonstracoes financeiras;
• Auditoria: tecnica que busca ratificar a exatidao dos registros ja efetuados e apresentados nas demonstracoes contabeis. Consiste em um exame pormenorizado de todos os dados escriturados pela contabilidade, verificando se todos foram efetuados seguindo os principios fundamentais da contabilidade. Essa tecnica pode ser aplicada de duas formas distintas: auditoria interna e auditoria externa;
• Analise de balanco: levando em consideracao que as demonstracoes contabeis representam dados sistematizados, que apresentam de forma sintetica os resultados da empresa, nem sempre os usuarios tem condicoes de interpreta-los. Assim, cabe a propria contabilidade decompor, comparar e interpretar os demonstrativos contabeis, com a finalidade de fornecer informacoes mais ageis para os usuarios.

A contabilidade toma emprestado muitos conceitos e ferramentas de outras ciencias. No entanto, tem algo que e exclusivamente seu, que e a chamada "equacao fundamental da contabilidade". Esta equacao e escrita na forma A=P+PL e significa que o total de ativos (A) sempre e igual a soma do total de passivos (P) com o patrimonio liquido (PL). E desdobrada da equacao A=P, anterior as teorias que introduziram o conceito de PL como a diferenca entre ativos e passivos.

Contas contabeis sao a essencia da contabilidade, que ja foi chamada de "ciencia das contas". Sem as contas, preferencialmente organizadas na forma cartesiana ou racional (ver analise contabil) e escrituradas pelo metodo das partidas dobradas (ver Escrituracao), os sistemas de informacao que se utilizam de dados empresariais devem ser denominados de gerenciais ou administrativos -- e nao contabeis (ver sistema de informacao contabil).

As contas contabeis devem ser expressas com titulos em conformidade com os atos e fatos administrativos provocados, e figurar num plano de contas, de acordo com as suas caracteristicas, similaridades ou eventos economicos produzidos. Uma conta deve representar facilmente a operacao realizada por uma entidade.

Conforme o artigo 178 da Lei 6 404/76, "no balanco patrimonial, as contas serao classificadas segundo os elementos do patrimonio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situacao financeira da companhia".

Nos livros contabeis, os debitos se inscrevem no lado esquerdo das contas, e os creditos, no lado direito. Pelo metodo das partidas dobradas, a cada operacao, correspondem um ou mais debitos e um ou mais creditos, sendo que a soma dos creditos sera igual a soma dos debitos correspondentes. Se uma conta possuir mais debitos que creditos, tera saldo devedor, e se possuir mais creditos que debitos, tera saldo credor.^[34]

O fato de se identificarem as origens (credores) e destinos (devedores) dos recursos faz com que os conceitos de debito e credito sejam dificeis de se compreender a primeira vista, ja que eles sao erroneamente associados a diminuicoes e aumentos de capital, respectivamente. Ou seja: cre-se, erroneamente, que debito e sempre ruim e que credito e sempre bom.^[35]

No Brasil, desde que a Lei no 6.404/1976 (Lei das SA) os incluiu como materia legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os principios sao objeto dos orgaos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) definiu uma primeira versao em 1981, seguida pela Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) que emitiu uma deliberacao em 1986 (Deliberacao 29/1986), classificando-os em postulados, principios propriamente ditos e convencoes. Em 1993, (Resolucao do CFC no 750^[36]), ambas as entidades acordaram em declarar "Os principios da Contabilidade", o que nao significa que sao mais importantes do que os outros ou que existam somente os sete definidos pela norma profissional citada. Em 2008, a Deliberacao 29/1986 da CVM foi revogada pela Deliberacao no 539/2008, que nao mais os classifica em postulados, principios e convencoes, e sim a separa-los em Pressupostos Basicos e Caracteristicas Qualitativas. Apos esta data ocorreram novas atualizacoes.

Os Principios da Contabilidade podem ser observados no exercicio da profissao contabil e constituem condicao de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Alem disso, na aplicacao dos Principios Fundamentais de Contabilidade as situacoes concretas, a essencia das transacoes deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

A Resolucao do CFC no 750/1993 define os Principios, que estao revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento cientifico, justamente com a certeza, o metodo e a busca das causas primeiras.

Os principios da Contabilidade, portanto, sao os seguintes:

1. Entidade;
2. Continuidade;
3. Oportunidade;
4. Registro pelo valor original;
5. Correcao ou Atualizacao Monetaria (Revogado pela Resolucao CFC no. 1.282/2010).
6. Competencia; e
7. Prudencia.

PS: Em 29 de novembro de 2007 foi editada a Resolucao CFC no 1.111/2007 que aprova o Apendice II da Resolucao CFC no 750/1993 [3] e que trata sobre o "conteudo e a abrangencia dos Principios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Publico (Contabilidade Publica)".

A Contabilidade deve ter plena distincao e separacao entre pessoa fisica (PF) e pessoa juridica (PJ). Enfim, o patrimonio da empresa jamais se confunde com o dos seus socios. A contabilidade da empresa registra somente os atos e fatos ocorridos que se refiram ao patrimonio da empresa, e nao os relacionados com o patrimonio particular de seus socios. Nao se misturam transacoes de uma empresa com as de outra, mesmo que ambas sejam do mesmo grupo empresarial; e respeitada, portanto, a individualidade.

De acordo com a Resolucao do CFC no 750/1993, em seu art. 4o, o principio da entidade reconhece o Patrimonio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciacao de um Patrimonio particular no universo dos patrimonios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituicao de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequencia, nesta acepcao, o Patrimonio nao se confunde com aqueles dos seus socios ou proprietarios, no caso de sociedade ou instituicao. O paragrafo unico da supracitada Resolucao diz que o Patrimonio pertence a Entidade, mas a reciproca nao e verdadeira. A soma ou a agregacao contabil de patrimonios autonomos nao resulta em nova Entidade, mas em uma unidade de natureza economico contabil distinta daquela.^[37] Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram a seu patrimonio. Por exemplo, nao se deve registrar como despesa da empresa uma conta particular do socio.

O Principio Contabil da Continuidade foi reconhecido no art. 5o da Resolucao CFC no 750/1993.

A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliacao do patrimonio e o registro das suas mutacoes considerando que a entidade, ate evidencias em contrario, tera sua vida continuada ao longo do tempo. E a hipotese basica de que a entidade cujo patrimonio esta sendo contabilizado nao esta destinada a liquidacao ou a qualquer forma de extincao, mas, sim, a continuar operando por tempo indeterminado, continuo.

Isso nao significa que em nenhuma situacao se abandone a ideia da continuidade. Quando existirem evidencias de que a empresa sera descontinuada em decorrencia de dificuldade financeira, de deliberacao dos proprios socios ou outra causa, esse fato tera entao de ser necessariamente considerado. So que, a partir do momento em que se trabalha com a hipotese de descontinuidade da empresa, a maioria dos demais principios contabeis passa a nao ser mais utilizada, e os principios de avaliacao e de classificacao das demonstracoes contabeis se alteram completamente.

Por exemplo, se nao fosse a existencia do Principio Contabil da Continuidade, simplesmente nao seria possivel ter-se um Ativo Diferido ou uma boa parte das despesas antecipadas, ou, ainda, o Imobilizado registrado pelo valor de aquisicao. Na hipotese da descontinuidade, a unica forma possivel de avaliar os elementos ativos de um patrimonio e com base nos seus possiveis valores a serem obtidos no caso de sua efetiva realizacao.

Assim, podemos verificar como o Principio da Continuidade e importante. Ele inclusive permite o efetivo confronto entre receitas e despesas para apuracao do lucro mais proximo da realidade em cada periodo contabil (Principio da Competencia).

Caso ocorra situacao desfavoravel a sua continuidade, a entidade podera ser investigada pelo conselho de contabilidade, podendo consequentemente ser encerrada, findando suas atividades.

Obs.: No Brasil, as punicoes sobre erros e fraudes contabeis se concentram nos administradores e contadores (incluido aqui tambem os auditores externos). Os contadores, alem das sancoes profissionais previstas nas normas do CFC, poderao sofrer punicoes previstas no Codigo Penal, no Codigo Civil e na legislacao tributaria do Imposto de Renda. O Banco Central do Brasil (BACEN) tem o poder de encerrar atividades das instituicoes financeiras que causem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variacoes patrimoniais, as quais devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos fisicos e monetarios. A integridade dos registros e de fundamental importancia para a analise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contabeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependencias de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito, caso exista como provar o seu valor. Sao os casos de provisoes como o de ferias, 13o salario, contingencias, etc.

Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do Pais. Assim, os registros da contabilidade sao efetuados com embasamento no valor de aquisicao do bem ou pelo custo de fabricacao (vide contabilidade de custos), incluindo-se, ainda, todos os gastos que foram necessarios para colocar o bem em condicoes de gerar beneficios presentes ou futuros para a empresa. Caso efetuem-se transacoes em moeda estrangeira, os valores correspondentes devem ser convertidos a moeda nacional. Exemplo: o contador deve registrar os fatos contabeis de encerramento de uma empresa na data de sua ocorrencia, de maneira integra e tempestiva, para que seus usuarios, com base nessas informacoes, tambem registrem esses fatos nas suas empresas em geral.

No Brasil, com o advento do Plano Real (1994), que vetou a "correcao monetaria de balancos", houve a mudanca da denominacao deste Principio (a antiga era "Principio da Correcao Monetaria"). Tambem o art. 185 da Lei no 6.404/1976 ja havia sido revogado pela Lei n.o 7.730/1989.

Mas, apesar da falta de base legal, houve no Brasil uma tensao no meio contabil, entre os orgaos reguladores (CFC e CVM) e a classe, por causa da resolucao que admite a correcao monetaria apenas se a inflacao passar de um determinado patamar: se a inflacao superar 100% (em tres anos) haveria tal atualizacao. Na verdade, essa resolucao atende ao padrao internacional. Sucede, entretanto, que mesmo uma inflacao baixa vai distorcer o real valor do patrimonio em poucos anos. A posicao e antiga da classe contabil brasileira, mas e contestada ao nao observar o padrao internacional. Porem, no ambito da Contabilidade gerencial e na analise de balancos em moeda constante, essa informacao podera continuar a ser processada e fornecida aos gestores internos, que podem decidir por comunicar ou nao seus resultados ao mercado.

O Principio da Competencia determina que os efeitos das transacoes e outros eventos, independentemente de recebidos ou nao, devem ser registrados nos periodos a que a transacao se efetuou. Isto ocorre porque este principio nao esta ligado a recebimentos e pagamentos, e sim as receitas auferidas e as despesas incorridas em determinado periodo. Portanto, o registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador deve ser privilegiado, no periodo de competencia, independentemente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas.

• A receita e considerada realizada:
  • no momento em que ha a transferencia do bem ou servico para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de faze-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);
  • quando ocorrer a extincao de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdao de dividas ou de juros devidos);
  • pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicacoes financeiras);
  • no recebimento efetivo de doacoes e subvencoes.
• A despesa e considerada incorrida quando:
  • ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de maquinas);
  • ocorrer o surgimento de uma obrigacao (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingencias trabalhistas);
  • deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferencia de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivacao da venda).

Este principio especifica que, ante duas alternativas igualmente validas, para a quantificacao da variacao patrimonial, sera adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigacoes ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opcoes igualmente aceitaveis diante dos outros Principios Fundamentais de Contabilidade, sera escolhida a opcao que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimonio Liquido (PL).

Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possiveis Prejuizos".

Essencialmente, resulta da adocao do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente validas para o registro contabil. Isto refletira diretamente no PL da empresa. Desse modo, a aplicacao do principio da prudencia resulta na obtencao do menor Patrimonio Liquido, entre aqueles possiveis diante de procedimentos alternativos de avaliacao de fatos contabilizaveis. Esse principio tem por objetivo, de um lado, nao registrar antecipadamente nenhum lucro e, do outro, registrar todas as despesas e perdas que forem possiveis. Em suma: nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existencia de lucros que possam estar superestimados pela adocao de um criterio, entre dois ou mais possiveis, que eventualmente venha a nao corresponder a realidade. A correta aplicacao deste principio visa a impedir que prevalecam, na escrituracao contabil, juizos puramente pessoais ou outros interesses. Resumindo: Entre varias alternativas validas para as receitas, considere a de menor valor; e, para despesas, a de maior valor. Exemplificando com divida trabalhista: a empresa preve pagar um acao entre R$ 3 000 e R$ 6 000; entao, registra na contabilidade o valor maior (R$ 6 000), mesmo que existam mais chances de se pagar um valor menor.

• Sistema de informacao contabil
• Sistema de custos
• Sistema de Controladoria
• Sistema orcamentario

Apesar da contabilidade ser antiga, existem poucos museus que tem como objeto unico de preservacao a historia da contabilidade No Brasil existem o Museu da contabilidade Brasileira e o Centro de memoria da contabilidade. Paulista. Alem disso, existem museus de duas empresas de contabilidade no mundo, que possuem museus e centros de Memoria que sao a BDO Brazil, que possui um museu da BDO RCS, que conta historia da sua trajetoria em sao paulo, e tambem materiais das profissoes e tambem a Ernest Young, que possui o Museu EY,que conta parte da trajetoria da instalacao da EY no brasil. O espaco de 10 m2 faz parte das instalacoes da universidade corporativa da empresa, a EY University (EYU). Compoem o acervo quase 100 pecas entre fotos historicas, placas de premios e certificados que marcaram a historia da empresa desde suas origens, no inicio do seculo XX, ate os dias atuais.

BRASIL

• Lei no 570 de 22 de Dezembro de 1948 -- Altera dispositivos do Decreto-lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e da outras providencias.^[38]
• Decreto-Lei no 9.295 de 27 de Maio de 1946 -- Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuicoes do Contador e do Guarda-livros, e da outras providencias.^[39]

PORTUGAL

• Referencias na legislacao fiscal: O guarda-livros e sujeito a "decima militar" -- Por Carta de Lei de 7 de abril de 1838, a profissao de guarda-livros e reconhecida nas leis fiscais como uma das profissoes liberais sujeitas a "decima militar", <<1.o Sistema Fiscal Portugues>>.
• Breve Historia da Regulamentacao da profissao de Contabilista em Portugal
• Regulamentacao da profissao de Contabilista em Portugal (PDF download)
• Codigo de Etica Profissional do Contabilista (PDF download)
• A profissao de Contabilista em Portugal -- visao empirica de alunos e profissionais (PDF download)
• Apotec -- Evolucao da profissao de Tecnicos em Contas em Portugal
• Contabilidade, o acesso e o exercicio da profissao em Portugal

BRASIL

• Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com sede em Brasilia (Distrito Federal).
• Os Conselhos regionais de contabilidade no Brasil fazem o cadastro do certificado de conclusao de curso superior, e fazem a emissao da carteira profissional das pessoas, para o exercicio legal da profissao de Contador ou Auditor Contabil. E a legislacao contabil em vigor impoe a fiscalizacao em profissionais e empresas da area de contabilidade, com punicao legal aqueles que trabalharem de forma ilegal.
• Conselho Regional de Contabilidade:

1. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro^[40]
2. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo^[41]
3. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Tocantins^[42]
4. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul^[43]
5. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina^[44]
6. Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia^[45]
7. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais^[46]
8. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas^[47]
9. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceara^[48]
10. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Para^[49]
11. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goias^[50]
12. Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espirito Santo^[51]
13. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso^[52]
14. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas^[53]
15. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco^[54]

PORTUGAL

• Referencias na legislacao fiscal: O guarda-livros e sujeito a "decima militar", <<1.o Sistema Fiscal Portugues>>.

O ano de 2001 testemunhou uma serie de fraudes em informacoes financeiras envolvendo a Enron, a empresa de auditoria Arthur Andersen, a empresa de telecomunicacoes WorldCom, a Qwest e a Sunbeam, entre outras corporacoes bem conhecidas. Esses problemas destacaram a necessidade de revisar a eficacia das normas contabeis, regulamentacoes de auditoria e principios de governanca corporativa. Em alguns casos, a gestao manipulou os numeros apresentados nos relatorios financeiros para indicar um melhor desempenho economico. Em outros, incentivos fiscais e regulatorios encorajaram a superalavancagem das empresas e decisoes para assumir riscos extraordinarios e injustificados.^[55]

O escandalo da Enron influenciou profundamente o desenvolvimento de novas regulamentacoes para melhorar a confiabilidade da prestacao de contas financeiras e aumentou a conscientizacao publica sobre a importancia de ter normas contabeis que mostrem a realidade financeira das empresas e a objetividade e independencia das empresas de auditoria.^[55]

Alem de ser a maior reorganizacao de falencias da historia americana, o escandalo da Enron e, sem duvida, o maior fracasso de auditoria,^[56] causando a dissolucao da Arthur Andersen, que na epoca era uma das cinco maiores empresas de contabilidade do mundo. Apos uma serie de revelacoes envolvendo procedimentos contabeis irregulares realizados ao longo da decada de 1990, a Enron entrou com pedido de protecao de falencia do Capitulo 11 em dezembro de 2001.^[57][58][59]

Uma consequencia desses eventos foi a aprovacao da Lei Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos em 2002, como resultado das primeiras admissoes de comportamento fraudulento feitas pela Enron. A lei aumenta significativamente as penalidades criminais por fraude de titulos, por destruir, alterar ou fabricar registros em investigacoes federais ou qualquer esquema ou tentativa de fraudar acionistas.^[60]

• SA, Antonio Lopes de, Fundamentos da contabilidade geral. Curitiba: Jurua, 2005.
• Venceslau, Fabio Ygor N., A importancia do planejamento no processo de gestao, Belem, 2007, folha 22.
• Monografia (Especializacao em Contabilidade e Controladoria), Faculdade de Estudos Avancados do Para, Belem, 2007.
• Prado, Claudio R. do, "Principios contabeis e sua aplicabilidade", Curitiba PR, Editora Prado.
• Alleader, Marco Trevissani "A Historia da Contabilidade" <>
• Ribeiro, Osni Moura, "Contabilidade Comercial Facil", Editora Saraiva, 4a. edicao, 1991, ISBN 85-02-00852-8 e ISBN 85-02-00853-6.
• Ribeiro, Osni Moura, "Contabilidade Basica Facil", Editora Saraiva, 12a. edicao, 1991, ISBN 85-02-00854-4 e ISBN 85-02-00856-2 Erro de parametro em {{ISBN}}: soma de verificacao.

Referencias

• Conselho Federal de Contabilidade -- CFC
• Decreto-Lei no 9.295 de 27 de maio de 1946 -- Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuicoes do Contador e do Guarda-livros e da outras providencias. (PDF download)
• Infracoes ao Codigo de Etica Profissional do Contador (PDF download)
• Ciencias Contabeis (Guia do Estudante -- Editora Abril)
• Tudo sobre contabilidade (Guia do Estudante -- Editora Abril)
• Tudo sobre ciencias contabeis (Guia do Estudante -- Editora Abril)
• Diferencas relevantes na profissao de Contador de Portugal e Brasil (Portal Administradores.com)
• V Congresso de Contabilidade (Brasil-Portugal)
• A profissao Contabil no Brasil: uma visao critica (Portal Scielo)
• Portal Contabil Brasil -- Contabilidade em Portugal
• Profissao Contador -- Diferenca entre Contador e Tecnico Contabil
• NICs -- Normas Internacionais de Contabilidade
• U.S. GAAP Generally Accepted Accounting Principles in the United States e exemplos
• Podcast do Conselho Federal de Contabilidade
• Nucleo de Apoio Contabil e Fiscal (NAF) -- Receita Federal

• Portal de economia e negocios

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